O Brasil é um país laico, o que significa que o Estado não tem religião oficial e garante a liberdade de todas as crenças. Essa proteção está prevista no Artigo 5º da Constituição Federal, que assegura o direito de praticar livremente qualquer culto religioso e protege os locais sagrados, como terreiros, igrejas, templos e centros espirituais.
Apesar dessa garantia, a intolerância religiosa ainda é uma realidade presente e preocupante em nosso país. A violência contra práticas religiosas, especialmente as de matriz africana, não é apenas uma expressão de preconceito, ela é considerada crime pela legislação brasileira.
Atos como ofender, impedir cultos, destruir símbolos religiosos ou agredir praticantes ferem diretamente os direitos humanos e a democracia.
Para reforçar a luta contra esse tipo de violência e chamar atenção para a importância do respeito às diferenças religiosas, foi criada a Lei nº 11.635/2007, que institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro.
Essa data homenageia a Mãe Gilda de Ogum, uma importante Yalorixá (sacerdotisa do candomblé) da Bahia, que faleceu em janeiro de 2000. Ela foi vítima de intensos ataques preconceituosos e difamatórios motivados por racismo religioso. As agressões físicas, verbais e morais sofridas por Mãe Gilda contribuíram diretamente para o agravamento de sua saúde, levando-a à morte. Seu caso se tornou símbolo da dor e da resistência de milhares de religiosos e religiosas que enfrentam diariamente a intolerância por expressarem sua fé.
Reconhecer e lembrar a história de Mãe Gilda é uma forma de dar visibilidade à luta de tantos outros. Promover o respeito entre as religiões não é apenas um dever ético e social — é uma exigência legal e constitucional. Quando se combate o racismo religioso, se defende não só a liberdade de crença, mas também a dignidade de um povo que resiste com fé e ancestralidade.
Apesar de já existir uma base na Constituição que garante a liberdade religiosa e condena a discriminação, ainda hoje muitas religiões de matriz africana, como a Umbanda e o Candomblé, enfrentam perseguições, ofensas e até atos de violência. Isso é o que chamamos de racismo religioso, uma forma de intolerância que atinge diretamente a fé e a cultura de comunidades negras.
Nos últimos anos, o debate sobre esse tipo de preconceito tem ganhado mais espaço, e líderes religiosos têm apontado caminhos para combater o problema. Um dos principais passos indicados por essas lideranças é ampliar o acesso à Justiça, ou seja, garantir que as vítimas consigam denunciar e sejam ouvidas, e aumentar a severidade das punições para quem pratica esses crimes.
Um avanço importante nesse sentido foi a criação da Lei 14.532/2023. Essa lei trouxe mudanças fundamentais: ela equiparou a injúria racial ao crime de racismo. Isso quer dizer que ofensas direcionadas à religião de alguém, com base em sua identidade racial ou cultural, agora são tratadas com a mesma gravidade que o racismo. A lei também reforça a proteção à liberdade religiosa, deixando claro que é crime impedir, atrapalhar ou usar violência contra qualquer manifestação de fé.
A pena para quem cometer esse tipo de crime é de dois a cinco anos de prisão, além de multa. Antes, muitas dessas situações eram tratadas como algo menor, como “briga de vizinho” ou “opinião pessoal”, e acabavam sem punição. Agora, com a nova lei, espera-se que os casos sejam levados mais a sério.
É importante lembrar que o racismo religioso não é apenas uma questão de fé, mas também de direitos humanos e dignidade. Quando uma casa de religião é atacada ou um praticante é ofendido por causa de suas crenças, isso atinge toda uma comunidade, reforçando preconceitos históricos e desrespeitando o direito de cada pessoa viver sua espiritualidade livremente.
Combater o racismo religioso é, portanto, uma luta por justiça, igualdade e respeito à diversidade. E a lei, quando bem aplicada, é uma ferramenta essencial nessa caminhada.
As religiões de matriz africana, como a Umbanda e o Candomblé, sempre enfrentaram muita perseguição e violência ao longo da história. Durante séculos, seus praticantes foram proibidos de realizar seus rituais, e até hoje ainda sofrem com o preconceito. Para o povo negro, manter viva essa espiritualidade é também uma forma de valorizar suas raízes, sua cultura e seus ancestrais.
Os toques dos atabaques, as cerimônias, os cantos e as histórias contadas nos terreiros carregam sabedoria e força. Cada detalhe desses rituais é uma forma de resistência e de celebração da cultura africana, que sobreviveu mesmo com todas as dificuldades.
Por isso, o racismo religioso – que atinge diretamente essas religiões – não é só um ataque à fé, mas também à cultura afro-brasileira. Ele tenta calar e apagar tradições que são parte da identidade do povo negro no Brasil.
Infelizmente, muitos casos de violência contra essas religiões não são denunciados. Isso acontece porque muitas pessoas não sabem onde ou como fazer a denúncia, ou não confiam que serão atendidas com respeito.
Racismo Religioso: A Violência em Números e Impactos.
O Disque 100, canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, mostra a gravidade do problema do racismo religioso no Brasil.
Só em 2023, foram feitas 2.124 denúncias de violação da liberdade religiosa em várias regiões do país. Em comparação, em 2022 foram 1.184 denúncias. Ou seja, houve um aumento de 80% nos casos denunciados. As religiões de Matriz Africana, como Umbanda e Candomblé, são as mais atacadas nesses registros.
Esses números mostram apenas uma parte da realidade, pois muitos casos ainda não são denunciados. Mesmo assim, eles deixam claro que é urgente incluir o combate ao racismo religioso na agenda pública e incentivar mais pessoas a denunciar essas violências.
Identifique o Racismo Religioso!
O racismo religioso é uma forma de preconceito que atinge principalmente as religiões de matriz africana, como a Umbanda e o Candomblé entre outras. Ele não afeta apenas pessoas negras, mas todas as pessoas que cultivam, respeitam e praticam as tradições afro-brasileiras.
Esse tipo de racismo acontece quando essas religiões são tratadas como algo ruim, demonizadas ou atacadas por causa de sua origem africana, sua ancestralidade, seus símbolos sagrados, rituais e territórios sagrados.
Ele se manifesta, por exemplo:
Quando alguém é ofendido, agredido ou discriminado por sua religião;
Quando pessoas são impedidas de entrar em lugares públicos ou privados por usarem roupas ou símbolos religiosos;
Quando terreiros e espaços sagrados são depredados ou desrespeitados;
Quando há tentativas de apagar ou ridicularizar a cultura, a fé e a história de matriz africana.
Esse tipo de violência precisa ser reconhecido e denunciado, pois fere o direito à liberdade religiosa, a diversidade cultural e a dignidade de quem honra essas tradições.
Como Denunciar o Racismo Religioso?
Durante a agressão:
Ligue 190 e chame a Polícia Militar imediatamente, para que a pessoa agressora seja levada até a delegacia.
Se possível, não reaja. Sua segurança vem em primeiro lugar. Só fique no local se você estiver em segurança.
Tente identificar duas testemunhas que possam ir com você à delegacia para ajudar no registro do caso.
Depois da agressão:
Guarde provas do que aconteceu: tire fotos, grave vídeos, salve reportagens, anote o local, hora e o que foi feito ou dito.
Se conseguir, anote informações que ajudem a identificar quem fez a agressão.
Vá até a delegacia especializada em crimes raciais da sua cidade.
Se não houver uma delegacia especializada, procure a delegacia mais próxima do local da agressão para fazer a denúncia.
Racismo Religioso na Internet: O Que Fazer?
Se você for vítima ou testemunhar ofensas racistas em redes sociais ou outros espaços virtuais, é importante denunciar.
Como denunciar:
Registre um boletim de ocorrência na delegacia (pode ser online em muitos estados).
Anote o link da publicação ou comentário ofensivo.
Tire print (captura de tela) da mensagem com o conteúdo racista.
Guarde todas as provas possíveis: áudios, vídeos, imagens e mensagens que ajudem a mostrar o que aconteceu e quem foi o autor da agressão.
Canais para denúncia:
🔹 Disque 100 – Serviço do Ministério dos Direitos Humanos. Você pode ligar para fazer a denúncia de forma anônima. Esse canal recebe casos de violação de direitos humanos, especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade.
🔹 Fala.BR – Plataforma oficial do Governo Federal. Você pode acessar o site e seguir o passo a passo para fazer a denúncia online.
Importante: Guardar provas e denunciar é essencial para combater o racismo religioso, inclusive na internet. Sua atitude pode proteger outras pessoas também!
Por que usar o site Fala.Br para Denunciar Racismo Religioso?
O Fala.Br é uma plataforma oficial do Governo Federal do Brasil. Ele serve para que qualquer cidadão possa fazer denúncias, reclamações, sugestões ou pedidos de informação sobre serviços públicos e violações de direitos.
Vantagens de usar o Fala.Br:
✅ É gratuito e online – você pode denunciar de qualquer lugar, pelo computador ou celular.
✅ É um canal oficial – sua denúncia entra diretamente no sistema do governo, com protocolo e acompanhamento.
✅ Você pode acompanhar o andamento – o sistema permite que você veja o que está sendo feito com sua denúncia.
✅ Pode ser anônimo – se quiser, você não precisa se identificar.
✅ Aceita denúncias de racismo religioso – inclusive casos ocorridos na internet ou redes sociais.
Para que serve sua denúncia?
Denunciar pelo Fala.Br representa uma ação fundamental no combate ao racismo religioso, uma prática que atinge diretamente a liberdade e o respeito às diversas crenças em nossa sociedade.
Ao registrar oficialmente os episódios de intolerância, a denúncia contribui para a criação de um banco de dados que documenta essas ocorrências, garantindo que elas não sejam ignoradas ou minimizadas.
Além disso, esse registro oficial serve como uma ferramenta de pressão junto aos órgãos governamentais, instigando a adoção de medidas eficazes para a prevenção e punição de atos discriminatórios.
Dessa forma, o ato de denunciar não se limita a um caso isolado; ele fortalece um movimento coletivo que luta pela garantia dos direitos religiosos, promovendo justiça e respeito para todos.
Em suma, ao utilizar o Fala.Br para relatar experiências de racismo religioso, o indivíduo participa ativamente da construção de uma sociedade mais plural e democrática, onde a diversidade de crenças é valorizada e protegida.
Como Denunciar Racismo Religioso no Fala.Br?
🔗 Acesse o site: 👉 https://falabr.cgu.gov.br
📝 Passo 1 – Clique em “Registrar manifestação”.
Na página inicial, clique no botão “Registrar manifestação”. Você será levado para uma página onde poderá escolher o tipo de manifestação.
📂 Passo 2 – Escolha a opção “Denúncia”.
Selecione a opção “Denúncia”, pois você está relatando uma violação de direitos (racismo religioso).
👤 Passo 3 – Escolha como quer se identificar.
Você pode: Preencher com seu nome e e-mail (identificado), ou Marcar a opção “Manter sigilo” ou “Anônimo” (se preferir não ser identificado).
🧾 Passo 4 – Descreva o que aconteceu.
No campo de descrição, escreva com o máximo de detalhes:
O que aconteceu;
Quando e onde (inclusive se foi na internet);
Quem foi o(a) agressor(a) (se souber);
Como o racismo religioso foi praticado (ex: ofensa, ataque, ameaça, exclusão, etc.).
📎 Anexe provas: prints, links, fotos, vídeos, áudios etc.
📍 Passo 5 – Finalize e envie
Revise o que você escreveu; Clique em “Enviar”.
Você receberá um número de protocolo para acompanhar a sua denúncia pelo próprio site.