A Sacralização Religiosa é Crime?

Antes de entendermos sobre o assunto, devemos explicar para quem não sabe ou vivencia a religião no seu dia a dia, que essa prática vai muito além do que abater uma animal, muitas pessoas e familias que participam de terreiros ou centros religiosos de matriz afro fazem parte de comunidades carentes.

Com base no poder aquisitivo dos participantes que muitas vezes possuem o minimo para sobreviver, assim como remonta a tradição dos tempos antigos onde o consumo de carne animal adivinha da propria criação e o abate caseiro, fazem ser pontos muito fortes e tradicionais que essa cultura seja mantida.

Para quem é carente financeiramente, mais vale criar um animal para fazer um delicioso almoço religioso entre irmãos de fé, podendo usar tudo que este animal oferece em seus cerimoniais religiosos, como a carne para ser servida, as penas para decoração, o couro para os atabaques, dentre muitas outras diversas finalidades.

Criar animais em casa foi uma cultura que nossos antepassados fizeram, e que em algumas regiões ainda se fazem presentes.

Claro, se você nunca passou por necessidade financeira que lhe comprometesse sua alimentação não irá entender esta necessidade, irá preferir comprar carne em um mercado, couro em uma loja especifica, penas em lojas decorativas entre outras situações.

Deve-se entender que a Sacralização não é para maus tratos, mas sim para utilizar tudo que um animal possa oferecer, e que se comprado através de um frigorifico não será possível.

A falta dessa informação ou por não possuir tais necessidade, fazem gerar diversas críticas, debates e ações nas esferas judiciais, onde em 28 de março de 2019 o STF decide por unanimidade que é constitucional a sacralização de animais em cultos religiosos.

O caso chegou até o Supremo devido a um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra uma decisão do Tribunal de Justiça gaúcho que autorizou a prática em relação a religiões de matriz africana, desde que sem excessos e crueldade.

O ministro Marco Aurélio Mello votou a favor do sacrifício dos animais nos rituais de todas as religiões, não apenas as de matriz africana. Todos os ministros seguiram o mesmo entendimento. Na ocasião, entretanto, Marco Aurélio condicionou o abate ao consumo da carne do animal, enquanto os demais não.

Já o ministro Alexandre de Moraes disse que a questão foi colocada de maneira “preconceituosa” pelo Ministério Público Estadual, autor da ação, e pelos amigos da Corte, instituições que participaram das discussões no Supremo.

Moraes afirmou que houve confusão de rituais religiosos de sacrifício com práticas de magia negra, nos quais os animais seriam maltratados.

“O ritual não pratica crueldade. Não pratica maus tratos. Várias fotos, argumentos citados por alguns amici curie (amigos da Corte), com fotos de animais mortos e jogados em estradas e viadutos, não têm nenhuma relação com o Candomblé e demais religiões de matriz africana. Houve uma confusão, comparando eventos que se denomina popularmente de magia negra com religiões tradicionais no Brasil de matriz africana”, afirmou o ministro.

De acordo com Moraes, essa interpretação “preconceituosa” da prática estava levando à interdição de terreiros por autoridades administrativas e sanitárias. O ministro afirmou ainda que impedir a prática seria “manifestar claramente a interferência na liberdade religiosa”.

“A oferenda dos alimentos, inclusive com a sacralização dos animais, faz parte indispensável da ritualística das religiões de matriz africana”, afirmou Moraes.

O ministro também votou para estender a permissão a rituais de todas as religiões, mas não condicionou a prática ao consumo da carne do animal.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e o presidente Dias Toffoli também votaram para autorizar a prática e reconhecer o direito de todas as religiões em sacrificar animais em cultos. Celso de Mello não estava presente à sessão.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, há desconhecimento sobre como são conduzidos os rituais nas religiões de matriz africana.

“Não se trata de sacrifício ou de sacralização para fins de entretenimento, mas sim para fins exercício de um direito fundamental que é a liberdade religiosa. Não existe tratamento cruel desses animais. Pelo contrário. A sacralização deve ser conduzida sem o sofrimento inútil do animal”, disse Barroso.

“Me parece evidente que quando se trata do sacrifício de animais nesses cultos afros isso faz parte da liturgia e está constitucionalmente protegido”, afirmou Lewandowski.

A decisão foi tomada em um recurso com repercussão geral e deverá ser aplicada por todos os tribunais e juízes do país em casos semelhantes.

Fonte: G1

Em algumas situações a necessitade, a tradição e a cultura andam juntas!